Lei Nº 7.716 de 1989 - Crime de Racismo - PMPA - Professor Raphael Pinho
50:03
Lei Nº 11.340 de 07/08/06 - Maria da Penha - Professor Raphael Pinho
46:29
LEI Nº 9.455 DE 1997 - CRIME DE TORTURA - Professor Raphael Pinho
31:04
Lei de Racismo (Lei 7716/89) | Prof. Daniel Buchmüller
1:09:30
Sexta Extravagante - Lei 7.716/89 (Racismo) com Diego Fontes
9:11
INJÚRIA RACIAL (art. 2º-A da Lei 7.716/1989) AGORA É RACISMO (LEI 14.532/2023)
1:01:31
LEI Nº 13.869 DE 2019 -LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - Professor Raphael Pinho
45:48
Lei de Tortura - LEI Nº 9.455/97: Tudo sobre Lei de Tortura!
30:06