30:06

LEI Nº 2.889 DE 1956 - CRIME DE GENOCÍDIO - Professor Raphael Pinho

31:51

Resolução de questões - Lei de Tortura 9455/97

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LEI Nº 13.869 DE 2019 -LEI DE ABUSO DE AUTORIDADE - Professor Raphael Pinho

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LEI DE TORTURA - Nº 9.455/97 - POLICIA PENAL/AC (Prof. Kelsen Pantoja)

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Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Embrapa I - Parte (E.V.A)

36:16

Atualizações no Código Penal Militar - PMPA - Professor Raphael Pinho

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LEI Nº 7.716/1989 | CRIMES DE PRECONCEITO RACIAL | LEGISLAÇÃO

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Lei de Tortura - Parte 1