Teoria da norma jurídica: estrutura das regras ("Se A, deve ser B")

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Teoria da norma jurídica: Sanções prescritivas, punitivas e premiais (Norberto Bobbio)

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Aplicação das regras (silogismo). Teoria da norma jurídica

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Validade, vigência e eficácia das normas

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INTRODUÇÃO: Diferenças do Jusnaturalismo e Juspositivismo

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Construção escalonada da ordem jurídica. A "pirâmide normativa" de Kelsen

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Dogmática Jurídica

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LINDB - Vigência, vacância, revogação e repristinação - Professor Daniel Venturine

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