11:26

CF88 - Art. 20, IV - Parte II (Ilhas Oceânicas e Costeiras)

27:06

CF88 - Art. 20, V e VI (Mar Territorial, ZEE e Plataforma Continental)

26:42

CRFB/88 - Art. 48 Competência Comum do Congresso Nacional

27:51

CF/88 - Art. 23 (Competência Material Comum)

19:56

CF88 - Art. 18, § 3° (Novos Estados)

17:57

CF/88 - Art. 21, XXIII a XXV (Competência Material Exclusiva - Parte VI)

1:21:44

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS [Art. 1º ao 4º da CF/88]

35:35

CF/88 - Art. 22, I e II (Competências Legilativa da União - Parte I)