CF/88 - Art.129, I a IX (Funções Institucionais do MP - Parte I)
37:11
|CEBRASPE/CESPE| Lei nº 9.433/1997 (Política Nacional de Recursos Hídricos) - Parte#2
5:00
Celeridade e Duração Razoável do Processo - Art. 5º, LXXVIII, da CF/88
16:45
CF/88 - Art. 128, § 5º, II (Vedações Institucionais)
28:21
LC 75/93 - Arts. 1º, 2º, 3º e 9º (Leg. Aplicada ao MPU - Prof. Emerson Bruno)
13:26
CRFB/88 - Art. 131 (Constituição da República)
10:57
CF/88 - Art.129, §§ 1º ao 5º (Funções Institucionais do MP - Parte II)
16:27
CF/88 - Art. 127, § 1º (Princípios Institucionais do MP)
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